O Que É Overbooking?

O overbooking acontece quando uma companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no voo. Essa prática é comum no setor de transporte aéreo, baseada em uma lógica comercial: muitas empresas contam com o fato de que uma porcentagem dos passageiros não comparecerá ao embarque. No entanto, quando todos os passageiros comparecem, nem todos conseguem embarcar, gerando uma situação de conflito.

Embora as companhias aéreas justifiquem o overbooking como uma prática para evitar voos com assentos vazios e reduzir custos, ele prejudica diretamente o consumidor, que pode ter compromissos importantes comprometidos ou sofrer danos emocionais.

‍

Quais São Seus Direitos?

No Brasil, os passageiros são protegidos pela Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estas legislações garantem que, em caso de overbooking, as companhias aéreas devem: 

‍

1. Oferecer compensações imediatas: Se você for impedido de embarcar, a companhia deve oferecer assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte, enquanto aguarda uma solução;

2. Realocar o passageiro: A empresa deve providenciar o embarque em outro voo, seja da mesma companhia ou de uma concorrente, sem custos adicionais;
   
   
3. eembolsar o valor da passagem: Caso você não aceite a alternativa oferecida, tem direito a receber o valor integral da passagem, incluindo taxas. O reembolso deve ser realizado em até 7 dias, conforme a Resolução nº 400;
4. Compensação adicional: Além do reembolso ou realocação, é possível pleitear uma compensação financeira pelo transtorno, incluindo danos morais e materiais.

Esses direitos devem ser garantidos de forma imediata e clara, mas nem sempre isso acontece. Por isso, saber como agir é essencial para proteger seus interesses.

‍

O Que Fazem Em Caso de Overbooking?

Esses direitos devem ser garantidos de forma imediata e clara, mas nem sempre isso acontece. Por isso, saber como agir é essencial para proteger seus interesses.

‍

1. Documente a situação: Guarde todos os documentos relacionados ao voo, como cartão de embarque e comprovante de compra da passagem. Tire fotos do painel de informações e registre sua comunicação com os atendentes da companhia aérea;
2. Solicite assistência imediata: Exija que a empresa cumpra as obrigações previstas pela ANAC, como fornecimento de alimentação, transporte ou hospedagem;
3. Negocie alternativas: Caso aceite a realocação em outro voo, certifique-se de que as condições oferecidas atendem às suas necessidades. Se a solução proposta não for satisfatória, você tem o direito de recusá-la;
4. Procure ajuda especializada: Em caso de recusa de assistência ou descumprimento de seus direitos, é fundamental buscar suporte jurídico. Um advogado especializado pode ajudá-lo a ingressar com uma ação judicial para garantir a reparação dos danos sofridos.

‍

Como Um Advogado Pode Ajudar?

Apesar das leis claras que regulamentam o overbooking no Brasil, muitas companhias aéreas negligenciam os direitos dos consumidores ou oferecem soluções insuficientes. Por isso, contar com o apoio de um advogado especializado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Um profissional experiente pode ajudá-lo a:

‍

1. Negociar com a companhia aérea para alcançar um acordo extrajudicial mais vantajoso;
2. Ingressar com uma ação judicial para obter indenização por danos materiais e morais;
3. Evitar armadilhas comuns em ofertas de compensação que limitam os seus direitos.

Se você está enfrentando problemas com overbooking ou deseja saber mais sobre como proteger seus direitos, nosso escritório está à disposição para ajudá-lo. Conte conosco para transformar transtornos em soluções justas e eficientes.

‍

Seus Direitos São Garantidos!

O overbooking aeroportuário pode ser uma experiência estressante, mas os passageiros em 2025 contam com leis robustas e soluções jurídicas eficazes para lidar com a situação. Saber quais são seus direitos e como agir rapidamente é fundamental para minimizar os impactos e garantir uma solução justa.

Está enfrentando problemas com overbooking? Entre em contato agora mesmo e receba o suporte jurídico que você merece. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a reparação pelos danos sofridos.